Acordo de utilização | Twitcast.me

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1.    APRESENTAÇÃO

1.1.    O portal TWITCAST.me é um uma mídia social que permite a transmissão ao vivo de vídeos na internet através do uso de uma webcam; é um serviço gratuito da empresa 6PS MEDIA GROUP LTDA, registrada no cadastro nacional de pessoa jurídica via CNPJ 12.829.681/0001-84, neste acordo de utilização referido apenas por TWITCAST. É uma empresa brasileira, fundada em novembro de 2010 com sede em João Pessoa-PB e operações ativas em território nacional e internacional.
1.2.    USUÁRIO é o indivíduo em plenas faculdades mentais que cria um nome de usuário e senha pessoal e intransferível através do cadastro de usuário na plataforma TWITTER através de dados pessoais e/ou declara ser representante legal de Pessoa Jurídica, para usufruir como serviço dos benefícios oferecidos pelo software desenvolvido por TWITCAST, no presente acordo referido apenas como TWITCAST.me.

1.3.    O presente acordo, doravante referido apenas como o “Acordo de Utilização”, estabelece regras claras e termos obrigacionais que irão reger a relação jurídica e de prestação de serviços entre o portal TWITCAST.me e seus utilizadores individualmente referidos como Usuário e coletivamente referidos como Usuários.
1.4.    Ao utilizar nossos serviços, seja participando com comentários, avaliando publicações por voto, assistindo e/ou compartilhando conteúdos publicados e/ou simplesmente visitando o portal TWITCAST.me ou qualquer conteúdos disponíveis em suas páginas ou em páginas externas utilizando nosso sistema, você USUÁRIO declara e mostra que concorda com seu consentimento para os termos e condições do presente Acordo de Utilização, que está publicado no endereço eletrônico http://twitcast.me/termos. Se você não concorda com nenhum desses termos, por favor, não use o portal TWITCAST.me.
1.5.    Ao acessar o portal TWITCAST.me, é preciso que você leia e concorde plenamente com os termos do Acordo de Utilização, o qual poderá ser atualizado, visando adequar-se à legislação vigente. O Usuário será avisado por meio de anúncios em destaque no portal TWITCAST.me, caso o Acordo de Utilização sofra alterações.
1.6.    O Acordo de Utilização é um contrato, ainda que firmado por meios eletrônicos, e possui eficácia e validade jurídica, em conformidade com a legislação civil em vigor no Brasil (artigos 422 e 425 do Código Civil, Lei nº. 10.406/2002).
1.7.    O portal TWITCAST.me reconhece que as leis variam de país para país e, muitas vezes, de estado para estado. Caso você desconheça as leis vigentes em seu país, estado ou região, por favor, não utilize o portal TWITCAST.me.

2.    OBJETIVOS
2.1.    O objetivo deste Acordo de Utilização é assegurar a efetivação de uma política de transparência, privacidade e segurança para as partes envolvidas, que permita a melhor utilização do portal TWITCAST.me pelos seus Usuários.
2.2.    Para usufruir do serviço do portal TWITCAST.me, é necessário obter um cadastro junto ao sistema Twitter. O portal TWITCAST.me utiliza do sistema de autenticação aberto do Twitter para validar seus usuários. O OAuth  é um protocolo aberto que permite o acesso autorizado a aplicativos desktop e aplicações web através do uso de uma API segura e um método simples e padrão. Implementado pelo Twitter, o OAuth permite que aplicativos acessem a plataforma do microblog em nome do usuário do serviço, sem a necessidade de compartilhar a senha da conta do Twitter . Para realizar qualquer transmisão ao vivo pelo sistema do portal TWITCAST.me, é necessário estar devidamente cadastrado junto ao serviço da empresa Twitter Inc. , proprietária do sistema de microblogs Twitter.
2.3.    Ao contratar os serviços e/ou produtos do portal TWITCAST.me, é preciso que você concorde com os termos aqui presentes e abaixo detalhados. No momento em que qualquer um desses termos for violado, este Acordo de Utilização é automaticamente rescindido, podendo acarretar em ações que variam desde retirada do conteúdo sem qualquer prévio avisou até eventuais medidas judiciais em virtude de prejuízo causados a fornecedora dos serviços e/ou de terceiros.
2.4.    O Usuário pode armazenar esse Acordo de Utilização mediante o seguinte procedimento: em qualquer página do portal TWITCAST.me, acessar o link Acordo de Utilização, localizado no rodapé das páginas, em seguida, acessar o dispositivo “Salvar como” ou similar, encontrado nas opções de seu navegador; ou, se preferir, o Usuário poderá imprimir o presente acordo para posterior consulta ou para registro do contratado entre as partes.
2.5.    Após a leitura atenta do teor do Acordo de Utilização, indique, na caixa de aceitação, a sua concordância com o mesmo, se esse for o caso. Em caso de não aceitação com os termos do Acordo de Utilização, marque a opção correspondente. Em caso de aceitação, os deveres e as normas aqui transcritos considerar-se-ão lidos e deverão ser obrigatoriamente obedecidos. A partir do momento em que os serviços oferecidos no portal TWITCAST.me forem utilizados, a sua aceitação do Acordo de Utilização e, conseqüentemente, aos seus termos e condições, estará sendo ratificada, indicando que o Usuário leu e concorda com o que está inserido em suas cláusulas. A não aceitação desse Acordo de Utilização implicará na impossibilidade de utilização dos produtos/serviços oferecidos pelo portal TWITCAST.me.
2.6.    O portal TWITCAST.me mantém uma política rígida de controle de conteúdo para evitar abusos dos mais diversos, entre eles mas não se limitando a direitos autorais, direitos conexos e infrações legais.

 

3.    O SERVIÇO UTILIZADO:
3.1.    O sistema desenvolvido pela empresa TWITCAST utiliza as mais modernas técnicas, linguagens de programação e hardwares para desenvolver seu software base e/ou aplicativos assim manter seu serviço com o mais alto padrão possível.
3.2.    Qualquer indivíduo, ao ingressar no portal TWITCAST.me, declara e reconhece ter maioridade civil, gozar de plenas faculdades mentais e ser capaz de entender os termos aqui dispostos no Acordo de Utilização. Assim, compreende que o fornecimento de informações falsas pode implicar em responsabilidade individual do agente que praticar tal ato, estando sujeito às penas e sanções da legislação em vigor no Brasil e em sua região.
3.3.    O portal TWITCAST.me se responsabiliza pela execução dos serviços que oferece aos seus Usuários, embora não tenha responsabilidade alguma pela produção dos arquivos multimídia publicados por eles, que também ficam expressamente proibidos de publicar ou divulgar conteúdo ilegais e/ou com direitos reservados (copyright).
3.4.    É EXPRESSAMENTE PROIBIDO: a publicação e/ou divulgação de qualquer material que envolva pedofilia e/ou qualquer conteúdo ofensivo ou apelativo e a apologia de drogas, violência e descriminação.
3.5.    O portal TWITCAST.me não se responsabiliza por atos como os imediatamente acima citados cometidos por terceiros ,sendo os mesmos de total e exclusiva responsabilidade de quem se cadastrou como titular da conta no Twitter e efetuou login junto ao portal TWITCAST.me
3.6.    Os serviços do portal TWITCAST.me somente serão oferecidos quando este estiver on-line e disponível para acesso. A prestação dos serviços poderá ser interrompida sem aviso prévio por razão de manutenção ou por qualquer outra razão, sem que o fornecedor do serviço seja responsabilizado por tal interrupção.
3.7.    No caso de armazenamento de textos e arquivos multimídia no portal TWITCAST.me por parte do usuário, prometemos envidar todos os esforços no sentido de garantir a integridade dos mesmos.
3.8.    O portal TWITCAST.me não se responsabiliza por eventuais problemas técnicos que vierem a ocasionar a perda das informações e arquivos dispostos em seu ambiente.
3.9.    O Usuário tem conhecimento e concorda que o serviço é fornecido pelo portal TWITCAST.me mediante acesso à Internet, através de dispositivos próprios para tanto. Neste sentido, declara-se o Usuário o único responsável pelo equipamento técnico necessário para o citado acesso, como computador, modem e/ou qualquer licença,aparelho e/ou software necessário para a utilização do serviço

4.    DA ASSOCIAÇÃO
4.1.    Quando se associa ao portal TWITCAST.me, o Usuário pode fornecer voluntariamente dados pessoais através de pesquisas, promoções e questionários ofertados pelo portal TWITCAST.me isoladamente ou em conjunto com terceiros. Tais dados pessoais, fornecidos voluntariamente por nossos Usuários, são usados somente para aprimorar os conhecimentos que o portal TWITCAST.me possui em serviços on line, sendo tais informações consideradas como estritamente confidenciais.
4.2.    O portal TWITCAST.me poderá estabelecer acordos com outras empresas para ofertas especiais, promoções e/ou assinaturas. Nesse caso, o portal TWITCAST.me se isenta de qualquer responsabilidade pelas informações prestadas diretamente por seus Usuários a terceiros.
4.3.    Todo repasse de informação não sigilosa dos usuários aos parceiros e/ou afiliados do portal TWITCAST.me obedecerá ao estabelecido neste Acordo de Utilização, e aqueles que violarem o aqui disposto serão responsabilizados judicialmente. Entende-se por informação não sigilosa aquela que consta no perfil dos usuários, e que se encontra indisponível ao acesso de terceiros.
4.4.    O fornecimento de informação falsa ou a utilização de informações de terceiros constitui crime qualificado no Código Penal Brasileiro. Caso decorra algum dano ou prejuízo a terceiros ou ao próprio portal TWITCAST.me em função da atitude ilegal de algum de seus Usuários, este será compelido a responder pelas perdas e danos respectivos, bem como estará sujeito às sanções impostas por lei. Nesta hipótese, o portal TWITCAST.me se reserva o direito de encerrar a associação do Usuário que houver praticado o ato no momento em que tiver conhecimento da falsidade ou da má-fé empregadas pelo Usuário, podendo impedir o posterior regresso do mesmo aos serviços oferecidos pelo portal.
4.5.    Caso haja suspeita, denúncias e/ou fortes indícios da má utilização dos serviços do portal por algum Usuário, o portal TWITCAST.me pode retirar a página do referido do ar, temporariamente ou em definitivo, sem notificação ou aviso prévio, bem como recusar o novo acesso do Usuário que tenha violado alguma das cláusulas inseridas neste Acordo de Utilização.

4.6. DA REVOGAÇÃO OU CANCELAMENTO DO ACORDO DE UTILIZAÇÃO
4.6.1    A sua associação ao portal TWITCAST.me poderá ser rescindida a qualquer momento, desde que não haja pendências e por qualquer motivo, bastando, para tanto, que o Usuário não volte a utilizar o sistema.
4.6.2.    O presente Acordo de Utilização pode ser rescindido ou suspenso, sem aviso prévio, pelo portal TWITCAST.me em caso de violação de quaisquer termos especificados neste acordo, em conformidade com o artigo 474, ainda que não esteja legalmente obrigado, o portal TWITCAST.me comunicará na página do usuário informações sobre uma possível rescisão ou suspensão de sua conta, em conformidade ao Acordo de Utilização.


4.7.    DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA
4.7.1.    O portal TWITCAST.me possui uma política de privacidade e segurança que visa proteger os seus Usuários contra o uso indevido de suas informações pessoais por terceiros. O portal TWITCAST.me fornece ferramentas hábeis para limitar o acesso as suas informações pessoais pelos Usuários, tais como seu nome completo, que só é divulgado a sua escolha. O nível de privacidade de diversas informações pode ser definido a critério de escolha dos Usuários.
4.7.2.    O portal TWITCAST.me não venderá as informações pessoais de seus Usuários a terceiros. Somente mediante a expressa autorização do Usuário ou através de autorização ou determinação judicial é que essas informações poderão ser divulgadas à autoridade solicitante. Caso o Usuário disponibilize suas informações constantes no portal TWITCAST.me a terceiros, será de inteira responsabilidade do referido Usuário o uso que aqueles que tenham acesso às informações venham a fazer das mesmas.
4.7.3.    Para garantir a segurança de seus Usuários, o portal TWITCAST.me recomenda aos mesmos que suas senhas de uso pessoal para acesso de seus perfis no twitter sejam alteradas periodicamente, e que as mesmas não sejam fornecidas a terceiros. Também recomenda cautela aos Usuários na divulgação de qualquer um de seus dados pessoais a terceiros. O portal TWITCAST.me aconselha ainda que o usuário tenha cuidado ao divulgar informações de cunho pessoal, tais como número de telefone ou endereço a estranhos.
4.7.4.    As informações divulgadas pelo Usuário em seu perfil são de sua inteira responsabilidade.
4.7.5.    Em caso de esquecimento da senha, caso solicitado, o sistema Twitter possui um recurso de re-envio de senha que poderá ser utilizado para recuperação.

4.7.6. A senha pessoal do Usuário é confidencial e  criptografada, o que garante seu sigilo e segurança. Somente mediante sua senha no Twitter é que o Usuário está apto a alterar seus dados pessoais. Aconselhamos que o Usuário utilize uma seqüência de algarismos e/ou de letras mistos, de preferência que não o identifique ou seja ligado ao seu perfil diretamente.
4.7.7.    O portal TWITCAST.me promete envidar os maiores esforços no sentido de garantir a segurança e a proteção dos dados de seus Usuários contra o acesso de pessoas não autorizadas ou o uso inapropriado das informações fornecidas por seus Usuários, utilizando as tecnologias apropriadas para tanto.
4.7.8.    O portal TWITCAST.me poderá revisar todo o conteúdo divulgado em suas páginas, podendo retirar informações incluídas por seus Usuários que estejam em confronto e desacordo com as disposições contratuais contidas neste Acordo de Utilização ou com o sistema legal vigente, assim como rejeitar qualquer dados ou arquivos multimídia, textos ou imagens que desatendam aos requisitos deste documento.
4.7.9.    O portal TWITCAST.me pode editar ou alterar o teor de qualquer perfil cadastrado por seus Usuários quando verificar a utilização de linguagem ofensiva ou que faça apologia de práticas ilegais; enfim, qualquer conteúdo que atente contra a lei, a moral ou aos bons costumes.
4.7.10.    O portal TWITCAST.me, ao ser acionado judicialmente por fato cometido por seus Usuários, tem o direito de reaver o que houver despendido judicialmente contra quem deu causa, exercitando seu direito de regresso.


6.    FERRAMENTAS DE OTIMIZAÇÃO
6.1.    O Usuário, a partir do presente ?Acordo de Utilização?, autoriza, expressamente, que o portal TWITCAST.me utilize recursos, tais como, mas não limitados, a “cookies”, a fim de oferecer um serviço melhor e mais personalizado. O Cookie representa uma pequena quantidade de dados, usualmente incluindo uns identificadores anônimos e únicos, enviados ao usuário por um site da Internet e armazenados no disco do seu computador. O Usuário pode configurar o seu navegador para aceitar todos os cookies, rejeitá-los ou ser notificado quando um cookie é enviado. Como cada navegador faz isso de uma maneira diferente, cheque a ferramenta de ajuda constante de seu navegador para saber como modificar as suas preferências sobre cookies.
6.2.    Se o usuário optar por REJEITAR TODOS OS COOKIES em seu navegador, não conseguirá utilizar todos os recursos e serviços oferecidos pelo portal TWITCAST.me.
6.3.    O portal TWITCAST.me utiliza seus próprios cookies para vários propósitos, incluindo, mas não limitadamente:
6.4.    Conferir as informações dos Usuários quando estes acessam o portal, de modo que possa oferecer conteúdo personalizado aos mesmos.
6.5.    Apresentar anúncios adequados ao perfil específico dos Usuários.
6.6.    Estimar o tráfego de acesso das páginas do portal.
6.7.    Conduzir pesquisas para melhorar seu o conteúdo e os serviços que oferece.
6.8.    O portal TWITCAST.me permite que outras empresas, que estejam prestando serviços publicitários ou veiculando publicidade através de serviços do portal, coloquem e tenham acesso a cookies no computador dos Usuários. A utilização de cookies por parte destas empresas, contudo, é de responsabilidade delas, e todas as regras do uso dos mesmos estão estabelecidas em suas respectivas políticas de privacidade, não fazendo parte deste Acordo de Utilização.
6.9.    Os anunciantes ou outras empresas não têm acesso aos cookies do portal TWITCAST.me.
6.10.    O Usuário, de acordo com suas próprias necessidades de expansão de vantagens de uso da plataforma mínima estabelecida no plano gratuito do portal TWITCAST.me, pode, a qualquer momento, adquirir planos especiais de vantagens, cujo suas descrições e regras poderão ser acessadas pela própria pagina do portal TWITCAST.me.


7.    DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO.
7.1.    O Usuário se responsabiliza pela titularidade das informações pessoais que transmite ao portal TWITCAST.me, fornecendo dados pessoais corretos, exatos, precisos e atuais. Cada Usuário é pessoalmente responsável por todos os dados pessoais que fornece.
7.2.    O portal TWITCAST.me não se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas por seus Usuários. O fornecimento de falsas informações configura crime de falsidade ideológica, tipificado no art. 299 do Código Penal, O fornecimento de falsa informação pelo Usuário dará direito ao portal TWITCAST.me de excluir o respectivo Usuário do ar, sem aviso prévio, seja em caráter temporário, pelo tempo que o portal entender necessário para esclarecer a situação, ou em definitivo, a critério exclusivo de seus administradores, em razão da violação dos termos deste Acordo de Utilização.
7.3.    Os danos causados a terceiros, assim como a publicação e utilização de informações falsas pelo Usuário sujeitarão a penas da lei, bem como a perda de direito de regresso do mesmo ao portal TWITCAST.me.
7.4.    O Usuário não poderá divulgar em seu perfil conteúdo de teor racista ou preconceituoso, não poderá violar direito de crianças ou adolescentes, não poderão divulgar transmitir ou disponibilizar qualquer conteúdo que seja da titularidade de outrem, que viole direito autoral ou direito de imagem de terceiros, não podendo, ainda, enviar qualquer mensagem que contenha vírus, comentários jocosos, tampouco disseminar idéias de caráter pedófilo, discriminatório, difamatório, abusivo, profano, ofensivo ou ilegal.
7.5.    O Usuário não poderá fazer publicidade, salvo com autorização expressa do portal TWITCAST.me, divulgar opiniões políticas ou solicitar a qualquer outro Usuário ou terceiro que o represente, a menos que seja mediante procuração por escrito devidamente registrada em cartório.
7.6.    O Usuário não poderá utilizar terceiros para realizar qualquer ação através do portal ou qualquer outra forma de comunicação oferecida pelo portal TWITCAST.me.
7.7.    O Usuário não poderá transmitir correntes ou spam para outros Usuários.
7.8.    O Usuário não poderá usar o portal para divulgação de qualquer prática ilegal, abusiva ou que traga danos ou prejuízos a terceiros.
7.9.    O Usuário não poderá incluir em seu perfil referências ou sugestões sexuais, incluindo linguagem ofensiva.
7.10.    O Usuário se obriga a manter confidenciais as informações pessoais de outros usuários com os quais se relacione, recebidas através do portal TWITCAST.me, não podendo divulgá-las em qualquer hipótese, a não ser com a anuência do terceiro.
7.11.    Todas as informações confidenciais fornecidas através do portal TWITCAST.me pelo usuário, serão mantidas em sigilo.
7.12.    O Usuário é integralmente responsável pelo teor das mensagens que vier a trocar com outros Usuários do portal TWITCAST.me.
7.13.    O Usuário não poderá violar ou infringir, intencionalmente ou não, qualquer norma legal presente na constituição federal, ou leis regionais e tampouco alegar desconhecimento das disposições normativas vigentes. Conforme o artigo 4 da Lei de Introdução ao Código civil brasileiro.
7.14.    O Usuário não poderá intervir no sistema ou alterar a programação do portal TWITCAST.me, nem mesmo copiar, reproduzir, duplicar ou fazer uso do conteúdo do portal para qualquer finalidade, sem prévia autorização, sendo responsabilizado pelos atos ilegais que praticar nesse intento. Caso haja violação a qualquer dessas disposições ou de quaisquer outras que estejam no presente Acordo de Utilização, o portal TWITCAST.me poderá, a seu critério, alterar ou suprimir o conteúdo do perfil do referido Usuário.

8.    PERFIL DO USUÁRIO
8.1.    O perfil do Usuário é individual, personalíssimo e intransferível. O Usuário somente poderá usar o perfil cadastrado para divulgação própria, sendo vedada a inclusão na página inicial de cada perfil de fotos de terceiros, fotos em que figurem mais de uma pessoa ou, ainda, fotos de casais sem suas autorizações.
8.2.    A violação desta cláusula acarretará a suspensão imediata do perfil, somente sendo aceitável a sua restauração se atendida à condição anterior.
8.3.    O portal TWITCAST.me ressalta que os serviços que oferece visam a atender e respeitar as normas da moral e dos bons costumes, não se responsabilizando por atos de seus Usuários que infringirem as regras de conduta estabelecidas neste Acordo de Utilização.


9.    DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E USO INDEVIDO DO PORTAL
9.1.    Todos os direitos relativos à marca TWITCAST.me, título e serviços oferecidos através de seu portal www.TWITCAST.me é de propriedade da empresa 6PS MEDIA GROUP LTA. não autorizando a reprodução, transmissão, exploração ou qualquer uso, comercial ou pessoal, do conteúdo do portal sem prévia autorização.
9.2.    A exploração, transmissão, reprodução total ou parcial do conteúdo do portal ou sua utilização indevida sujeitará o infrator às penalidades legais.
10.    DAS IMAGENS E DE TODO MATERIAL ANEXADO
10.1.    Usuário não pode utilizar imagens e/ou arquivos que não sejam suas em seu perfil pessoal, sob pena de incorrer em crime de falsidade ideológica, inscrito no artigo 299 do Código Penal.
10.2.    O Usuário não poderá copiar, reproduzir, transmitir, distribuir, publicar, explorar, ou, de qualquer forma, transferir qualquer material do portal  TWITCAST.me, em qualquer formato, eletrônico ou não, para seu uso pessoal e/ou fins comerciais.

11.    DOS LINKS
11.1.    O portal  TWITCAST.me pode, eventualmente, conter links de acesso a outros sites parceiros e/ou afiliados ou recursos na Internet. Caso haja o ingresso do usuário em outro site, a relação jurídica dali decorrente não inclui o portal  TWITCAST.me, alcançando somente o Usuário e o site acessado.

12.    DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
12.1.    Este Acordo será regido pelas leis do Brasil e atende ao sistema legal brasileiro, aos princípios gerais de direito e as normas. Caso o usuário não concorde com determinada cláusula deste Acordo de Utilização, e obtenha judicialmente a nulidade da mesma, os demais dispositivos não serão prejudicados e permanecerão em vigor. Caso o Usuário tenha qualquer dúvida sobre o presente acordo ou sobre as práticas deste portal, por favor, entre em contato conosco pelo e-mail: twitcast@6psgroup.com


13.    DO FORO DE ELEIÇÃO
13.1.    Qualquer disputa relativa a este Acordo de Utilização ou ao portal será resolvida judicialmente em consonância com a legislação brasileira, ficando o foro principal da cidade de João Pessoa eleito como o único competente para dirimir tal questão por mais que quaisquer outro FORO seja privilegiado.


14.    EU LI E COMPREENDI OS TERMOS E DISPOSIÇÕES DESTE ACORDO DE UTILIZAÇÃO E ESTOU CIENTE DE SEU INTEIRO TEOR, ACEITANDO SUAS CONDIÇÕES.

Termos de uso